Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/6/2016 às 13h45   - E N C E R R A D A às 18h45

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

6 - REQ 3622/2015 => PL 7948/2014 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - (PL 7948/2014) - que "requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.948, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2014, que "Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências". "

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

Aprovado o Requerimento.

1 - REQ 4481/2016 => PL 5273/2016 - do Líderes e outros - (PL 5273/2016) - que "requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade,o Requerimento.

2 - REQ 4601/2016 => PLP 268/2016 - do Líderes e outros - (PLP 268/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 101; Total: 377.

4 - REQ 4622/2016 => PL 5271/2016 - do Sr. Daniel Vilela e outros - (PL 5271/2016) - que "requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

Aprovado, por unanimidade,o Requerimento.

5 - REQ 4623/2016 => PL 5275/2016 - do Sr. Daniel Vilela e outros - (PL 5275/2016) - que "requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

Aprovado, por unanimidade,o Requerimento.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno

3 - PEC 4/2015 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 31/2016) - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

RESULTADO:



Continuação da discussão em segundo turno.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

Encerrada a discussão.

Votação em segundo turno.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.

Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias alterado pelo art. 1º da PEC 4/2015 - DTQ 2

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.

Votação do destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais", do art. 76 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no art. 1º da PEC nº 4/2015 - DTQ 1

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 4-E/2015). DCD do dia 09/06/16 PÁG 71 COL 01.