Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/6/2016 às 0h50   - E N C E R R A D A às 2h47

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

1 - PEC 4/2015 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 31/2016) - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

RESULTADO:



Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam a dispensa de interstício de 2 sessões entre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Aprovado o Requerimento.

Discussão em primeiro turno.

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

Votação do Requerimento da bancada do PDT, que solicita preferência para apreciação da proposta original da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em vez do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.

Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em primeiro turno, ressalvados os destaques.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.

Ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.

Retirado o destaque simples do Dep. Joaquim Passarinho, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 4.

Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante do art. 1º do Substitutivo - DTQ 6.

Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.

Votação do destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo - DTQ 3.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.

Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 03/06/16 PÁG 29 COL 01.