Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/5/2016 às 19h39   - E N C E R R A D A às 21h35

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4124/2011 => PL 6697/2009 - do Líderes - (PL 6697/2009) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6697, de 2009".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 433; não: 8; abstenção: 2; total: 443.

2 - REQ 3879/2016 => PRC 88/2015 - do Líderes - (PRC 88/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 88/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

3 - REQ 4282/2016 => PL 2646/2015 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 2646/2015) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 399; não: 20; abstenção: 3; total: 422.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

4 - MPV 701/2015 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil; e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Prejudicado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Retirado o Requerimento pelo autor.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 701 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Emenda de Redação nº1 apresentada pelos Srs. Líderes.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 701-A/2015 - PLV 7/2016). DCD de 04/05/16 PÁG 91 COL 01.

5 - MPV 704/2015 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Prioridade

Discussão

6 - PRC 88/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.