Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/4/2016 às 18h32   - E N C E R R A D A às 21h

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4124/2011 => PL 6697/2009 - do Líderes - (PL 6697/2009) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6697, de 2009".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 2974/2015 => PL 2648/2015 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 2648/2015) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - REQ 3498/2015 => PL 8132/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 8132/2014) - que "urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - REQ 4115/2016 => PL 1179/2015 - do Líderes e outros - (PL 1179/2015) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - REQ 4295/2016 => PL 2742/2015 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2742/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - REQ 4296/2016 => PL 2743/2015 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2743/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - REQ 4297/2016 => PL 4244/2015 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 4244/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - REQ 4298/2016 => PL 7926/2014 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 7926/2014) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recursos

9 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

10 - PRC 8/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias". (Apensados: PRC 3/2011, PRC 2/2011, PRC 83/2015, PRC 107/2015 e PRC 108/2015) Explicação: Altera o Regimento Interno.

RESULTADO:



Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

Aprovado o Requerimento que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 - PRC 134/2016 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RESULTADO:



**Aprovado o Requerimento do Deputado Pauderney Avelino, Líder do Democratas, que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.

Discussão em turno único. DCD de 27/04/16 PÁG 178 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta.

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Rejeitado o Requerimento.

Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.

Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução e das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7 e 8; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 2 e 4; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 9 a 11.

Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 9 a 11, proferido pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 9 a 11.

Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 9 a 11; e no mérito pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 9 a 11.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.