Ordem do Dia no plenário - 31/3/2016


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 31/3/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 16h17

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



2 - REQ 3498/2015 => PL 8132/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 8132/2014) - que "urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



3 - REQ 3890/2016 => PL 678/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 678/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



4 - REQ 4004/2016 => PL 3636/2015 - do Sr. Vicente Candido e outros - (PL 3636/2015) - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



5 - REQ 4056/2016 => PL 1775/2015 - do Líderes e outros - (PL 1775/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



6 - REQ 4058/2016 => PL 4577/2016 - do Sr. Wadih Damous e outros - (PL 4577/2016) - que "requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



7 - REQ 4062/2016 => PL 4476/2016 - do Sr. William Woo e outros - (PL 4476/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



8 - REQ 4115/2016 => PL 1179/2015 - do Líderes e outros - (PL 1179/2015) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Recursos


9 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


31 - PL 1428/1999 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator.

    RESULTADO:

  • ** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



18 - PL 4500/2001 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 104/1995) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências". (Apensados: PL 6138/2002 (Apensados: PL 792/2003 e PL 6317/2009), PL 6756/2002, PL 5613/2005, PL 1294/2007 (Apensado: PL 254/2015), PL 1525/2007, PL 1764/2007, PL 1765/2007, PL 2356/2007, PL 3787/2008 (Apensados: PL 344/2011, PL 5193/2013, PL 7676/2014 (Apensados: PL 3535/2015 e PL 5726/2016), PL 874/2015, PL 1612/2015 (Apensado: PL 8141/2017), PL 4536/2016, PL 6922/2017, PL 7166/2017 e PL 7667/2017), PL 6285/2009, PL 6598/2009, PL 6858/2010, PL 7731/2010, PL 342/2011, PL 793/2011, PL 887/2011, PL 3345/2012, PL 3415/2012, PL 3573/2012 (Apensado: PL 7443/2014), PL 7945/2014 (Apensado: PL 6811/2017 (Apensado: PL 8572/2017)), PL 7936/2014 (Apensado: PL 6680/2016), PL 386/2015, PL 763/2015, PL 1008/2015, PL 1366/2015, PL 1824/2015, PL 1905/2015, PL 2643/2015, PL 3174/2015, PL 3718/2015, PL 4899/2016, PL 4948/2016, PL 5115/2016, PL 5572/2016, PL 5724/2016 e PL 8242/2017) Explicação: Estabelece que no cumprimento de pena superior a 8 (oito) anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 (dois quintos) da pena, ou 3/5 (três quintos), se reincidente; havendo a constatação da impossibilidade material de realização do exame criminológico, poderá o juiz decidir, ouvindo ou não outros profissionais, inclusive para a concessão de livramento condicional. Pacote sobre Segurança Pública.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



21 - PL 4742/2001 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



13 - PL 959/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensado: PL 1862/2003)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



22 - PL 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências". Explicação: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


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