Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/2/2016 às 14h05   - E N C E R R A D A às 18h05

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

3 - PEC 1/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 64 da CF

1 - PL 2016/2015 - do Poder Executivo - (PLC 101/2015) - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2016 de 2015.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2016 de 2015.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2016 de 2015.

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.

Prejudicado o Destaque da bancada do PSC, para votação em separado da expressão 'ou de gênero' constante do caput do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 / DTQ 1

Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, para votação em separado da expressão 'intolerância religiosa', constante do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 / DTQ 2.

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 13 de agosto de 2015 (PL 2.016-F/2015). DCD de 25/02/16 PÁG 195 COL 01.

2 - PL 3221/2015 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 442/2015) - que "dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial para acompanhar as ações a serem desenvolvidas pelo Governo Federal para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015, e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9, na forma do Substitutivo apresentado.

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.