Ordem do Dia no plenário - 23/2/2016

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 23/2/2016 às 20h   - E N C E R R A D A às 21h26

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3985/2016 => PDC 295/2015 => MSC 379/2015 - do Sr. José Guimarães e outros - (PDC 295/2015) - que "requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PDC 315/2016 - do Sr. Esperidião Amin - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."" Explicação: Susta dispositivo legal que trata da metodologia de cálculo de descontos sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 11/2015 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PEC 32/2010) - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 448; não: 3; total: 451.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.