Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/11/2015 às 20h15   - E N C E R R A D A às 22h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 691/2015 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Sibá Machado, Líder do PT; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PCdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 248; abstenção: 1; total: 269.

Votação do Requerimento do Dep. Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo).

Encaminhou a Votação o Dep. Rocha (PSDB-AC).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que o Projeto de Lei de Conversão seja votado artigo por artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 691 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, ressalvados os destaques.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 8.

Retiradas as Emendas Aglutinativas de nºs 2 e 4.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 30 / DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 84 / DTQ 3.

Retirado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 16 e seus respectivos parágrafos § 1º e 2º, constante do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 14.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 16.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, com as Emendas nºs 78 e 123 destacadas.

Encaminhou a Votação o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 8, resultante da fusão da redação do caput do artigo 6º-B, contido no artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, que modifica o Decreto-Lei nº 2.398 de 1987, com as Emendas nºs 77, 78 e 106 destacadas.

Encaminhou a Votação o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 8.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1, 6 e 7.

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 106 / DTQ 4.

Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, para votação da Emenda nº 77 / DTQ 6.

Prejudicado o destaque da bancada do PP, para votação em separado do § 3º constante do art. 14 da Emenda nº 78 apresentado à Medida Provisória nº 691 de 2015, para que seja incluído como parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 11.

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 123, a fim de que o parágrafo único constante do art. 2º seja incluído como parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 24 de 2015 / DTQ 15.

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 17 / DTQ 7.

Votação da Emenda nº 111, objeto do Destaque da bancada do PP / DTQ 10.

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Retirado o destaque.

Votação da Emenda nº 38, objeto do destaque da bancada do PPS / DTQ 18.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Rejeitada a Emenda nº 38.

Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2.

Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Mantido o texto destacado. Sim: 315; não: 10; abstenção: 5; total: 330.

Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT / DTQ 19.

Mantido o texto destacado.

Votação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT / DTQ 20.

Mantido o texto destacado.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão do caput do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, com a Emenda nº 72 destacada.

Encaminhou a Votação o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5.

Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 72 / DTQ 8.

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 72 para fins de sua aprovação, à exceção da expressão "...na data da publicação desta Medida Provisória nº 72", constante da parte final do §4º do art. 13 da Emenda nº 72 apresentada à Medida Provisória nº 691 de 2015, para fins de inclusão como § 4º do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 9.

Votação do §7º do artigo 100 constante do artigo 16 da Medida Provisória nº 691 de 2015, em substituição ao § 8º do art. 100 constante do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, para restituir a expressão "áreas urbanas consolidadas", objeto do destaque do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS / DTQ 12.

Aprovado o destaque.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 99 / DTQ 21.

Votação da Emenda nº 99, objeto do destaque da bancada do PDT / DTQ 17.

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

Retirado o destaque.

Votação do inciso III do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT / DTQ 5.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Suprimido o texto destacado.

Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, para votação em separado do inciso III do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 13.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 691-A/2015 - PLV 24/2015).