Ordem do Dia no plenário - 11/11/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/11/2015 às 23h26   - E N C E R R A D A às 23h32

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


1 - PL 2960/2015 - do Poder Executivo - (PLC 186/2015) - que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Retirado o requerimento.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.960-D/2015). DCD de 12/11/15 PÁG 94 COL 01.