Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/11/2015 às 18h   - E N C E R R A D A às 23h25

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Votação

1 - PL 2960/2015 - do Poder Executivo - (PLC 186/2015) - que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Retirado o Requerimento.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 8.

Verificação da votação, solicitada pelos Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sibá Machado, Líder do PT; Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB, Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT; e Luís Carlos Heinze, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 230; não: 213; abstenção: 7; total: 450.

Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial e as Emendas de Plenário apresentadas, ressalvados os destaques.

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 23 com o §5º do artigo 1º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 19 e 23, com o §5º do artigo 1º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 6, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 18, 19 e 23, com o §5º do artigo 1º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 8, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 16, 19 e 23, com o §5º do artigo 1º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Inadmitido o destaque da bancada do PSDB, para votação do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial - DTQ 15.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 19 e 20 com a Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 19 e 20, com o texto original da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 19, com o texto original da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado dos §§ 1º e 2º do art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015 - DTQ 1.

Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do Projeto de Lei nº 2.960 de 2015 sobre o Substitutivo da Comissão Especial - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, em substituição ao inciso IX do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial - DTQ 4.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 20 - DTQ 9.

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda de Plenário nº 18 - DTQ 10.

Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação do §12 do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - DTQ 14.

Votação do §5º do artigo 1º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.960/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 16.

Encaminharam a Votação: Dep. José Mentor (PT-SP) e Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).

Mantido o texto.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 7, resultante da fusão do §11 do art. 4º do texto original; do §12 do art. 4º do Substitutivo; com o §12 do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, todos esses dispositivos apresentados ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. José Mentor (PT-SP).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 7.

Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do §12 do art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960/2015 - DTQ 3.

Prejudicado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do §11 do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.960/2015 para substituir o §12 do art. 4º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do - DTQ 5.

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado do §11 do art. 4º do texto original do Projeto de Lei nº 2.960/2015, para substituir o §12 do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015 - DTQ 6.

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 19 - DTQ 7.

Votação do art. 5º  do Substitutivo, ou texto correlato sobre o qual recaia preferência, do Projeto de Lei nº 2.960/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 11.

Encaminharam a Votação: Dep. José Mentor (PT-SP) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

Mantido o texto.

Votação do §11 do art. 6º do Projeto de Lei nº 2.960/2015 para constar no seu texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada da REDE - DTQ 12.

Encaminharam a Votação: Dep. José Mentor (PT-SP) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

Rejeitado o destaque.

Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do destaque da bancada do PT - DTQ 8.

Encaminharam a Votação: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16.

Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.

Encaminhou a Votação o Dep. José Mentor (PT-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, e Fábio Ramalho, na qualidade de Líder do PV, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Mantido o texto. Sim: 199; não: 89; abstenção: 5; total: 293.

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13.

Encaminharam a Votação: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) e Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).

Aprovada a Emenda de Plenário nº 23. Sim: 351; não: 48; abstenção: 5; total: 404.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.