Ordem do Dia no plenário - 5/11/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/11/2015 às 9h30   - E N C E R R A D A às 13h56

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


5 - REQ 2541/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a constituição de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõe o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.



6 - REQ 3445/2015 - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debater a realidade das mulheres negras brasileiras".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PDC 238/2015 - do Sr. Silas Câmara - (PDS 384/2015) - que "suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Silas Câmara, na qualidade de Líder do PSD; e Roberto Britto,na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 191; abstenção: 2; total: 343.
  • Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Padre João (PT-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Sarney Filhio, Líder do PV, que solicita votação nominal para este Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 238 de 2015.
  • Ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 241/15 e 242/15, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 238-A/2015). DCD de 06/11/15 PÁG 33 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



4 - PEC 11/2015 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PEC 32/2010) - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


2 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.