Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/10/2015 às 9h   - E N C E R R A D A às 11h25

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3316/2015 => PDC 234/2015 - do Sr. Vicente Candido e outros - (PDC 234/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recursos

2 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

3 - MPV 685/2015 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Adiada a discussão a requerimento de Deputado. DCD de 30/10/15 PÁG 36 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PRC 241/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989". Explicação: Altera a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - PDC 238/2015 - do Sr. Silas Câmara - (PDS 384/2015) - que "suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Ordinária

Discussão

9 - PRC 14/1999 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

8 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.