Ordem do Dia no plenário - 28/10/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 28/10/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h03

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 10477/2014 => PL 39/1999 - do Sr. Vicentinho - (PL 39/1999) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 3131/2015 => PDC 223/2015 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 3148/2015 => PL 3763/2004 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 3763/2004) - que ""Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 3322/2015 => PDC 242/2015 - do Sr. Sarney Filho e outros - (PDC 242/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



6 - REQ 3353/2015 => PL 3337/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3337/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 3354/2015 => PLP 181/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 181/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Recursos


8 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


9 - PL 2960/2015 - do Poder Executivo - (PLC 186/2015) - que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 193; não: 175; abstenção: 1; total: 369.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


14 - PL 5140/2005 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007) Explicação: Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



15 - PL 1579/2007 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes". (Apensados: PL 1839/2007 (Apensados: PL 6312/2009, PL 6509/2009 e PL 6881/2010), PL 5691/2009 (Apensados: PL 1409/2011 e PL 4957/2016) e PL 3520/2008) Explicação: Fixa benefício mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que está regularmente matriculada na escola.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - (PL 2963/2019) - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012 e PL 1053/2015) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



16 - PRC 241/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989". Explicação: Altera a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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