Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 22/10/2015 às 11h   - E N C E R R A D A às 15h01

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3131/2015 => PDC 223/2015 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Recursos

3 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

6 - PL 959/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensado: PL 1862/2003)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei (para inclusão na pauta da Ordem do Dia de 17/11/2015).

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD DE 23/10/15 PAG 97 COL 01.

5 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Alan Rick (PRB-AC).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), para proferir os pareceres pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.462 de 2007.

Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.

Retirado o destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda Substitutiva nº 2 - DTQ 2.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.462-C/2007). DCD DE 23/10/15 PAG 86 COL 01.

7 - PL 5559/2009 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 177/2015) - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros".

RESULTADO:



***Aprovado o Requerimento do Dep. Otávio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.559/2009 como item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação deste e do PL 5724/2009, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5724/2009, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura.

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 5.559 de 2009.

Em consequência ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.559-A/2009). DCD DE 23/10/15 PAG 48 COL 01.

8 - PL 4852/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PLC 178/2015) - que "estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. NOVA EMENTA: Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". Explicação: Altera as Leis nº 9.782, de 1999 e nº 11.343, de 2006.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo ora apresentado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.852 de 2012.

Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.852-B/2012). DCD DE 23/10/15 PAG 100 COL 01.

4 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

RESULTADO:



***Aprovado o Requerimento do Dep. Otávio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.559/2009 como item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; e Givaldo Vieira (PT-ES), passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 246; não: 148; abstenção: 1; total: 395.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD DE 23/10/15 PAG 56 COL 01.

Prioridade

Discussão

9 - PLP 603/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014) Explicação: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Ordinária

Discussão

12 - PRC 14/1999 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.