Ordem do Dia no plenário - 21/10/2015
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/10/2015 às 20h01 - E N C E R R A D A às 21h4055ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RESULTADO: |