Ordem do Dia no plenário - 7/10/2015
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/10/2015 - após a sessão do congresso nacional - E N C E R R A D A às 18h2455ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 3131/2015 => PDC 223/2015 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015".
RESULTADO:
2 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".
RESULTADO:Recursos
3 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
4 - MPV 678/2015 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências". Explicação: Aplica o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC nas licitações e contratos de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo e nas ações de Segurança Pública.
RESULTADO:
5 - MPV 680/2015 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 8.212, de 1991 e 8.036, de 1990.
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
6 - PL 5559/2009 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 177/2015) - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros".
RESULTADO:
7 - PL 2892/2015 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
RESULTADO:Prioridade Discussão
9 - PLP 603/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014) Explicação: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
RESULTADO:
8 - PLP 278/2013 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza o Microempreendedor Individual - MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
RESULTADO:Ordinária | ||
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