Ordem do Dia no plenário - 1/10/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/10/2015 às 13h37   - E N C E R R A D A às 16h15

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - REQ 3181/2015 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PL 3161/2015 - dos Srs. Alex Manente e Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), para proferir os pareceres pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.161 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.161-A/2015). DCD de 02/10/15 PÁG 76 COL 01.