Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 16/9/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h28

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 6726/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 2970/2015 => PRC 74/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 74/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 74/2015".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Retirado de pauta, de ofício.

3 - REQ 2971/2015 => PL 4059/2012 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 4059/2012) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 166; total: 457.

Recursos

4 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

9 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - PL 6781/2010 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

5 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão do texto do Substitutivo com a Emenda de Plenário nº 1.

Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 340; não: 67; abstenção: 2; total: 409.

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 4.

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, com a redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, para fins de sua inclusão no texto do Substitutivo apresentado pelo Relator - DTQ 1.

Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado do parágrafo único do art. 4º, inserido no artigo 1º do Substitutivo - DTQ 6.

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso  XXIII do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, na redação do art. 1º do Substitutivo - DTQ 8.

Prejudicado o destaque do Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 10.

Votação do inciso II do § 2º do art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, na redação do art. 1º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9.

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

Mantido o texto destacado. Sim: 296; não: 110; abstenção: 1; total: 407.

Votação do subitem 25.05 do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 366/2013, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 7.

Encaminharam a Votação: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Suprimido o texto destacado. Sim: 4; não: 372; abstenção: 4; total: 380.

Votação do art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.

Encaminharam a Votação: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

Mantido o texto destacado.Sim: 399; não: 7; abstenção: 3; total: 409.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado do art. 7º do projeto original, para substituir o art. 7º do Substitutivo apresentado pelo Relator– DTQ 2.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 366-C/2013). DCD de 17/09/15 PÁG 85 COL 01.

Ordinária

Discussão

15 - PRC 14/1999 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.