Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/9/2015 às 20h01   - E N C E R R A D A às 21h31

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 681/2015 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 25 - DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 58 - DTQ 2.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 681-A/2015 - PLV 12/2015). DCD de 16/09/15 PÁG 85 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

2 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.