Ordem do Dia no plenário - 25/8/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 25/8/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h02

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 9850/2014 => PL 6781/2010 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - (PL 6781/2010) - que "requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 10791/2014 => PLP 366/2013 - do Sr. Guilherme Campos e outros - (PLP 366/2013) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (Prejudicado o Requerimento n. 2.726/2015, de mesmo teor).



3 - REQ 1038/2015 => PL 8318/2014 - do Sr. Fernando Coelho Filho e outros - (PL 8318/2014) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 1039/2015 => PL 8316/2014 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 8316/2014) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências."".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 1040/2015 => PL 8317/2014 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 8317/2014) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências."".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • Prejudicado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 1.420/2015.
  • Prejudicado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 2.471/2015.



6 - REQ 1041/2015 => PL 6232/2013 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 6232/2013) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 4; total: 353.
  • Prejudicado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 2.447/2015.



7 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 23; não: 330; total: 353.



8 - REQ 1825/2015 => PL 6999/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 6999/2013) - que "nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



9 - REQ 2409/2015 => PL 5230/2013 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 5230/2013) - que "requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 385; não: 30; abstenção: 1; total: 416.



10 - REQ 2673/2015 => PDC 157/2015 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PDC 157/2015) - que "requer Urgência para o PDC 157 de 2015".

    RESULTADO:

  • Retirado de ofício.



11 - REQ 2700/2015 => PDC 1300/2013 - do Sr. Nilson Leitão e outros - (PDC 1300/2013) - que "solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 1300/2013, o qual susta a Instrução Normativa - IN nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Retirado de pauta pelo autor.



12 - REQ 2725/2015 => PDC 163/2015 - do Sr. José Guimarães e outros - (PDC 163/2015) - que "requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



13 - REQ 2727/2015 => PL 8170/2014 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 8170/2014) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 45; abstenção: 1; total: 425.


Recursos


14 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

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