Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 18/8/2015 às 20h01   - E N C E R R A D A às 23h26

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 4566/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei, dos projetos apensados e do Substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.

Foram retiradas as Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 e 5.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Votação em turno único.

Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação do Projeto de Lei nº 3.263/2012, apensado - DTQ 1.

Retirado o destaque de preferência da bancada do SD, para votação do Projeto de Lei nº 3.263/2012, apensado - DTQ 2.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.566 de 2008, ressalvados os destaques.

Ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei nºs 6.247/09, 1.222/11, 2.312/11, 3.438/12, 4.173/12, 6.607/13, 6.771/13, 6.979/13, 2.167/15, 2.277/15, 2.296/15, 6.945/10, 3.263/12, 5.744/13, 1.327/15, 1.358/15, 1.469/15, 2.459/15 e 2.465/15, apensados, ressalvados os destaques.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 6 - DTQ 4.

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do artigo 3º e § 1º da Lei nº 8.036/1990, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.465/2015, apensado, para incluí-los no Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.566/2008 – DTQ 3.

Votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 6.

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 7- DTQ 5.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.566-B/2008). DCD de 19/08/15 PÁG 164 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".

RESULTADO:



Discussão em segundo turno.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

Encerrada a discussão.

Adiada a votação em segundo turno por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 19/08/15 PÁG 239 COL 01.