Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 12/8/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h33

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 9850/2014 => PL 6781/2010 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - (PL 6781/2010) - que "requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - REQ 2647/2015 => PL 2479/2000 - do Sr. Ricardo Barros e outros - (PL 2479/2000) - que "requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - REQ 2673/2015 => PDC 157/2015 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PDC 157/2015) - que "requer Urgência para o PDC 157 de 2015".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 13/08/15 PÁG 99 COL 01.

Recursos

5 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Votação

6 - PL 2016/2015 - do Poder Executivo - (PLC 101/2015) - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 4.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Prejudicado o Destaque de preferência da bancada do SD para votação da Emenda Aglutinativa nº 1- DTQ 8.

Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.

Encaminharam a votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015, ressalvados os destaques.

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas e o Substitutivo apresentado pelo Relator, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 29 e 34 com a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 362; não: 85; abstenção: 3; total: 450.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 2 e 3.

Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 34 - DTQ 6

Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 29 - DTQ 7.

Retirado o Destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 6 - DTQ 1.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do trecho "motivados por razões políticas, de ideologia ou xenofobia, quando" constante do art. 2, caput, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 - DTQ 3.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

12 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - (PLC 119/2015) - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - PL 4566/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 - PL 412/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 126/2015) - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado". Explicação: Dispõe sobre a reparação em face dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos, dando caráter alimentar às indenizações.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 - PLP 106/2011 - do Sr. Esperidião Amin - que "acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - PLP 311/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 410/2012) - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride". (Apensados: PLP 80/1999 (Apensados: PLP 153/2000, PLP 284/2005, PLP 402/2008, PLP 490/2009 e PLP 405/2014) e PLP 121/2015)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

9 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.