Ordem do Dia no plenário - 5/8/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/8/2015 às 20h01   - E N C E R R A D A às 1h18

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PDC 384/1997 - do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO - (PDS 122/1996) - que "aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992".

    RESULTADO:

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-SP).
  • Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 155 COL 01.



2 - PDC 1376/2009 - do COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO e COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO - (MSC 203/2007) - que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006".

    RESULTADO:

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 157 COL 01.



3 - PDC 40/2011 - da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - (PDS 5/2015) - que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002".

    RESULTADO:

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
  • Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 162 COL 01.



4 - PDC 42/2011 - da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - (PDS 6/2015) - que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008".

    RESULTADO:

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 165 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


5 - PEC 443/2009 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • O Sr. Presidente considera intempestivo o Recurso nº 54/2015 apresentado pelo Dep. Eduardo da Fonte, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, contra despacho da Presidência que indeferiu a apensação de Propostas de Emendas à Constituição à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, uma vez que a apresentação do Recurso não atende ao disposto no inciso I do art. 142 do RICD. Ademais, o parágrafo único do mesmo artigo impede que seja deferida a tramitação conjunta quando a matéria figurar na Ordem do Dia.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 16.
  • Votação do destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Aglutinativa nº 6 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 15.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
  • Rejeitado o destaque de preferência.
  • Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 5; 7 e 12.
  • Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 8, 9 e 14.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 sobre o Substitutivo a ela apresentado - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da expressão "das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal" constante do § 3º do art. 131 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do §10 do art. 39, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 e, em decorrência, do inciso II do art. 2º também do Substitutivo - DTQ 3.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do PCdoB, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 sobre o Substitutivo a ela apresentado - DTQ 4.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da expressão "da carreira de Delegado da Polícia Federal e das carreiras de Delegado de Polícia dos Estados e do Distrito Federal", constante do § 9º do art. 39 do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 5.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 6.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação do art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 8.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial - DTQ 9.
  • Retirado o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 4 apresentada na Comissão Especial - DTQ 12.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Aglutinativa nº 4 - DTQ 13.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação da Emenda Aglutinativa nº 7 - DTQ 16.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 12 - DTQ 19.
  • Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação da Emenda Aglutinativa nº 16 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 20.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Verificação da votação do destaque solicitada pelos Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o destaque de preferência. Sim: 267; não: 180; abstenções: 13; total: 460.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 16, resultante da fusão das Emendas nºs 2 e 4 com o texto do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 16. Sim: 247; não: 203; abstenções: 14; total: 464.
  • Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, por acordo dos Srs. Líderes.