Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/8/2015 às 19h05   - E N C E R R A D A às 22h15

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PDC 384/1997 - do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO - (PDS 122/1996) - que "aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992".

RESULTADO:



Primeira sessão de discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Encerrada a primeira sessão de discussão.

2 - PDC 1376/2009 - do COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO e COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO - (MSC 203/2007) - que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006".

RESULTADO:



Primeira sessão de discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Encerrada a primeira sessão de discussão.

3 - PDC 40/2011 - da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - (PDS 5/2015) - que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002".

RESULTADO:



Primeira sessão de discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

Encerrada a primeira sessão de discussão.

4 - PDC 42/2011 - da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - (PDS 6/2015) - que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008".

RESULTADO:



Primeira sessão de discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

Encerrada a primeira sessão de discussão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

6 - PEC 443/2009 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno.

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição (para ser pautada na última semana de agosto de 2015).

Encaminhou a Votação o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 179; não: 278; abstenção: 1; total: 458.

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Votação em 2º Turno

5 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

RESULTADO:



Continuação da votação em segundo turno.

Leitura da Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem (Financiamento de Campanha).

Declarado nulo o recebimento dos Destaques das bancadas do PPS e do PT, para votação em separado da expressão "ou jurídicas" constante do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 182/2007 - DTQs 1 e 8 (Financiamento de Campanha). DCD de 06/08/15 PÁG 410 COL 01.

Votação da alínea "d" do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 12 (Limite Mínimo de Idade).

Mantido o texto destacado. Sim: 412; não: 16; abstenção: 2; total: 430.

Votação da expressão "não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão", constante do art. 10 da redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque supressivo da bancada do PROS - DTQ 11.

Retirado o destaque pelo autor.

Adiada a continuação da votação, em segundo turno, por acordo dos Srs. Líderes.