Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/7/2015 às 19h29   - E N C E R R A D A às 21h20

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - (PLC 119/2015) - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

5 - PLP 106/2011 - do Sr. Esperidião Amin - que "acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

6 - PL 6234/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 92/2015) - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

2 - PL 8078/2014 - do Poder Executivo - (PLC 91/2015) - que "altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

1 - PL 1163/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - (PLC 90/2015) - que "acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

3 - PRC 57/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator, ressalvados os destaques.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 57 de 2015, ressalvados os destaques.

Votação do § 4º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2007, constante do art. 1º do Projeto de Resolução nº 57 de 2015 e, consequentemente, do art. 2º do mesmo Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 5.

Mantido o texto destacado.

Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 1.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitada a Emenda nº 1.

Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 3.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitada a Emenda nº 2.

Votação do art. 2º do Projeto de Resolução nº 57 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4.

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Mantido o texto destacado.

Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque da bancada do PDT - DTQ 6.

Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

Rejeitada a Emenda nº 3.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).

A matéria vai à promulgação (PRC 57-A/2015). DCD de 16/07/15 PÁG 202 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 9 de 2015. DCD de 16/07/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento. DCD de 16/07/15 PÁG 241 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno

7 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

RESULTADO:



Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 16/07/15 PÁG 70 COL 01.