Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/7/2015 às 12h04   - E N C E R R A D A às 19h28

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10792/2014 => PL 1057/2007 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 1057/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 2177/2015 => PLP 311/2013 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 311/2013) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride."".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

3 - REQ 2286/2015 => PRC 57/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 57/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

4 - REQ 2315/2015 => PLP 106/2011 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PLP 106/2011) - que "requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2315/2015 (Art. 155 do RICD).

6 - REQ 2382/2015 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao parlamento grego, que convocou plebiscito para decidir sobre acordo financeiro internacional".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Moção.

5 - REQ 2410/2015 => PL 6234/2013 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 6234/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

7 - REQ 2516/2015 => RCP 6/2015 - do Sr. Alberto Fraga - (RCP 6/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno

8 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

RESULTADO:



Continuação da votação em segundo turno.

Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do § 12 do artigo 14 da Constituição Federal, constante do artigo 5º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007 - DTQ 9.

Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "ou jurídicas" do § 5º do art. 17, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007 - DTQ 13.

Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).

Aprovado o Requerimento.

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 132; não: 274; abstenção: 2; total: 408.

Inadmitidos os destaques simples - DTQs nºs 5, 6, 7 e 10.

Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, com exceção do Destaque simples nº 7.

Votação da expressão "Presidente da República" constante do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2 (Fim da Reeleição).

Mantida a expressão destacada. Sim: 410; não: 2; abstenção: 1; total: 413.

Votação do art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 3 (Tempo de Mandato).

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

Rejeitado o texto destacado. Sim: 296; não: 154; abstenção: 2; total: 452.

Votação do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 4 (Data da Posse).

Rejeitado o texto destacado. Sim: 68; não: 363; abstenção: 2; total: 433.

Adiada a continuação da votação, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.