Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/7/2015 às 9h   - E N C E R R A D A às 15h47

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Encerrada a discussão, foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 98. (As Emendas de Plenário nºs 84 e 85 foram inadmitidas).

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 98 (As Emendas nºs 84 e 85 foram inadmitidas).

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 98 (As Emendas nºs 84 e 85 foram inadmitidas).

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas e, no mérito, pela aprovação da Emenda 58, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, ressalvados os destaques.

Ficam prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo do Relator; os Projetos de Lei nºs 2.078/15, 2.235/15 e 2.259/15, apensados; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

Retirada a Emenda de Plenário nº 70.

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do parágrafo único do artigo 17 do Substitutivo apresentado - DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado da expressão "considerado, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos cinco maiores partidos que a integrem; e nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem", constante do inciso I do §2º do art. 47 da Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Relator - DTQ 8.

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda de Plenário nº 41 - DTQ 12.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 54 - DTQ 14.

Retirados os destaques da bancada do PT, para votação das Emendas de Plenário nºs 6 e 8 - DTQs 17 e 19.

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores" constante do art. 233-A da Lei nº 4.737 de 1965, alterado pelo art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL nº 5735 de 2013 - DTQ 24.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 31.

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda de Plenário nº 58 - DTQ 32.

Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação em separado do inciso X do art. 15, constante do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para incluir no texto do Substitutivo do Relator - DTQ 40.

Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação do inciso XI, constante do art. 4º, do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para incluir no texto do Substitutivo do Relator - DTQ 41.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 36 - DTQ 44.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 36 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 49.

Retirado o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 52.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 10/07/15 PÁG 46 COL 01.