Ordem do Dia no plenário - 8/7/2015
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/7/2015 às 20h02 - E N C E R R A D A às 21h3855ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.
RESULTADO: |