Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 8/7/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h01

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10792/2014 => PL 1057/2007 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 1057/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 2177/2015 => PLP 311/2013 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 311/2013) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride."".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - REQ 2286/2015 => PRC 57/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 57/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - REQ 2410/2015 => PL 6234/2013 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 6234/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD de 09/07/15 PÁG 139 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Retirado o Requerimento pelo autor.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas deste Projeto de Lei e dos projetos apensados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados na forma do Substitutivo apresentado.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.