Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/7/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 13h34

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 671/2015 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nºs 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória nº 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 10.671, de 2003 e nº 9.615, de 1998. Revoga a Medida Provisória nº 669, de 2015.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

Aprovado o Requerimento.

Adiada a votação em face da aprovação de requerimento. DCD de 03/07/15 PÁG 43 COL 01

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado de pauta, de ofício. DCD de 03/07/15 PÁG 62 COL 01