Ordem do Dia no plenário - 30/6/2015
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 30/6/2015 às 14h - E N C E R R A D A às 20h55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 1358/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
2 - PLP 37/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - que ""Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências". Explicação: Estabelece prazo de 30 (trinta) dias para reindexação de dívidas dos Estados.
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
3 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".
RESULTADO: |