Ordem do Dia no plenário - 25/6/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/6/2015 às 9h   - E N C E R R A D A às 14h43

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Votação


1 - PL 863/2015 - do Poder Executivo - (PLC 57/2015) - que " Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples.
  • Inadmitido o destaque do Dep. Jorginho Mello (PR-SC), para votação da Emenda nº 63 - DTQ 16.
  • Inadmitido o destaque do Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para votação da Emenda nº 31 - DTQ 19.
  • Inadmitidos os destaques do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação das Emendas nºs 80 e 64 - DTQs 23 e 24.
  • Inadmitido o destaque da Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para votação da Emenda nº 47 - DTQ 27.
  • Inadmitido o destaque da Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), para votação do art. 5º do Substitutivo - DTQ 28.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Domingos Neto (PROS-CE), para votação da Emenda nº 23 - DTQ 7.
  • Votação do art. 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/2015, objeto do destaque da bancada do DEM - DTQ 32.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Mantido o texto destacado. Sim: 226; não: 127; abstenção: 1; total: 354.
  • Retirados os destaques da bancada do PROS, para votação da Emenda nº 24 - DTQs 1, 2 e 6.
  • Retirados os destaques da bancada do PSDB, para votação das Emendas nºs 85 e 96 - DTQs 4 e 18.
  • Retirados os destaques da bancada do DEM, para votação das Emendas nºs 33 e 95 - DTQs 10 e 15.
  • Retirados os destaques da bancada do PP, para votação das Emendas nºs 53 e 101 - DTQs 13 e 33.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 90 - DTQ 26.
  • Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 102 - DTQ 29.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 47 - DTQ 34.
  • Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 1, 2, 3 e 4.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso XVI do art. 8º-A da Lei 12.546, de 2011, constante do artigo 1º do Substitutivo - DTQ 14.
  • Votação da Emenda nº 100, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 21.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 117; não: 226; abstenção: 2; total: 345.
  • Votação da Emenda nº 89, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 9.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 89. Sim: 125; não: 214; total: 339.
  • Votação da expressão "DE CALL CENTER" constante do art. 7º-A da Lei nº 12.546, referida no art.1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 5.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
  • Mantida a expressão destacada. Sim: 223; não: 110; abstenção: 2; total: 335.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.