Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/6/2015 às 20h10   - E N C E R R A D A às 0h58

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 672/2015 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social para o período de 2016 a 2019".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação da Emenda nº 107, objeto do Destaque da bancada do PSB - DTQ 9.

Encaminhou a Votação o Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).

Rejeitada a Emenda nº 107. Sim: 156; não: 228; abstenção: 1; total: 385.

Votação da Emenda nº 48, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 11.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Rejeitada a Emenda nº 48. Sim: 161; não: 236; total: 397.

Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 2.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 125; não: 237; abstenção: 1; total: 363.

Votação da Emenda nº 80, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 8.

Encaminhou a Votação o Dep. Max Filho (PSDB-ES).

Rejeitada a Emenda nº 80. Sim: 81; não: 300; abstenção: 11; total: 392.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 39 - DTQ 6.

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do § 4º da Emenda nº 40 - DTQ 7.

Em razão da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1, fica criado o Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 672-A/2015 - PLV 9/2015). DCD de 25/06/15 PÁG 73 COL 01.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

2 - PL 863/2015 - do Poder Executivo - (PLC 57/2015) - que " Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela rejeição das emendas a ele apresentadas.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 15, 16, 18, 22, 26, 29, 33, 34, 35, 38, 42, 45, 46, 50, 55, 67, 68, 70, 72, 77, 79 e 81, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 15, 16, 18, 22, 26, 29, 33, 34, 35, 38, 42, 45, 46, 50, 55, 67, 68, 70, 72, 77, 79 e 81, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei, das Emendas e do Substitutivo apresentado.

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 83 a 104.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui rejeição das Emendas nºs 83 a 104.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, e pela rejeição das Emendas nºs 83 a 104.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 83 a 104.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 863 de 2015, ressalvados os destaques.

Ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 25/06/15 PÁG 335 COL 01.