Ordem do Dia no plenário - 24/6/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 24/6/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h09

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 672/2015 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social para o período de 2016 a 2019".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação da votação.
  • Aprovado o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 114, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada Medida Provisória" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 672 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 287; não: 12; total: 299.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas nºs 1, 11 e 15 apresentadas à Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 206. não: 179; abstenção: 4; total: 389.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do SD, para votação da Emenda nº 1 - DTQ 3.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 11 - DTQ 5.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 15 - DTQ 1.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 77 - DTQ 4.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda nº 73 - DTQ 10.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 2 - DTQ 12.
  • Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 2.
  • Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 13.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
  • Rejeitada a Emenda nº 65. Sim: 119; não: 279; total: 398.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


2 - PL 863/2015 - do Poder Executivo - (PLC 57/2015) - que " Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.