Ordem do Dia no plenário - 17/6/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/6/2015 às 14h42   - E N C E R R A D A às 21h39

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 29.
  • Discussão da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").
  • Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.
  • Prejudicado o art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
  • Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 25.
  • Inadmitido o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da expressão "adotado o sistema eleitoral majoritário para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador", constante do art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 29.
  • Discussão da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  • Votação da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).
  • Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.
  • Discussão da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 59. Sim: 4; não: 334; abstenção: 2; total: 340.
  • Ficam prejudicados a proposição inicial, as Propostas de Emenda à Constituição apensadas e as demais Emendas apresentadas na Comissão Especial.
  • Prejudicado o art. 9º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Suplência).
  • Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) para votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial - DTQ 8.
  • Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 5 apresentada na Comissão Especial - DTQ 24.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação do parágrafo 6º do artigo 45, constante do artigo 2º da PEC nº 352 de 2013, apensada - DTQ 26.
  • Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nº 47 e 62.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação do parágrafo 5º e consequentemente os parágrafos 6º e 7º dispostos no artigo 45 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013, apensada - DTQ 23.
  • Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 5 - DTQ 32.
  • Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 27 - DTQ 33.
  • Retirado o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda nº 13 apresentada na Comissão Especial - DTQ 20.
  • Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará ao Plenário para discussão e votação, após o transcurso do interstício regimental. DCD de 18/06/2015 PÁG 139 COL 01.