Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/6/2015 às 17h01   - E N C E R R A D A às 22h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

RESULTADO:



Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.

Encaminhou a Votação a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

Aprovado o requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 57.

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Cancelada a verificação da votação (por decisão da Presidência).

Prejudicado o Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 57.

Continuação da discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 57. Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 24, 38 e 58.

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 12, 23 e 37.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 26.

Retirado o destaque do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, para votação em separado do § 1º do artigo único da Emenda nº 40 apresentada na Comissão Especial à PEC 344/2013, apensada - DTQ 12.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 101, constante do art. 1º da Emenda nº 57 apresentada na Comissão Especial - DTQ 31.

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 60.

Encaminharam a Votação: Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

Aprovado o destaque de preferência.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 60. Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 61.

Prejudicados os arts. 6º, 11 e 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

Prejudicado o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 10 apresentada na Comissão Especial à PEC nº 344/2013, apensada - DTQ 4.

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 6, 7 e 18.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 55.

Discussão do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária).

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Votação do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária).

Rejeitado o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.

Discussão da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo).

Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR).

Votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo).

Rejeitada a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial. Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.

Aprovado o requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 56.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito).

Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito).

Rejeitada Emenda Aglutinativa nº 56. Não: 404; abstenção: 9; total: 413.

Prejudicado o destaque do Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), para votação da Emenda nº 9 apresentada na Comissão Especial - DTQ 10.

Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 3 apresentada na Comissão Especial - DTQ 28.

Adiada a continuação da discussão e da votação, em face do encerramento da Sessão.