Ordem do Dia no plenário - 11/6/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/6/2015 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 26 (Cota para Mulheres).
  • Retirado o requerimento de destaque de preferência por acordo dos Srs. Líderes.
  • Aprovado o Requerimento do SD, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial.
  • Discussão da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial (Limite mínimo de idade).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do SD (Limite mínimo de idade) - DTQ 16.
  • Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 337; não: 73; abstenção: 2; total: 412.
  • Votação do art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Limite mínimo de idade).
  • Aprovado o art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 363; não: 48; abstenção: 1; total: 412.
  • Votação do art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto (Posse do Presidente e dos Governadores).
  • Aprovado o art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto. Sim: 386; não: 10; abstenção: 9; total: 405.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 44.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.