Ordem do Dia no plenário - 10/6/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/6/2015 às 22h08   - E N C E R R A D A às 23h21

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
  • Discussão da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições).
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 54. Sim: 220; não: 225; abstenção: 3; total: 448.
  • Prejudicado o art. 4º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
  • Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 15 e 52.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 7.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Sérgio Souza (PMDB-PR), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 13.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Bacelar (PTN-BA), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 21.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para votação da Emenda nº 6 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 14.
  • Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 8, 21 e 42.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PP, para votação do art. 6º da Emenda nº 25, em substituição ao art. 4º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial – DTQ 22.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PV, para votação da Emenda nº 25, para fins de suporte ao seu art. 6º - DTQ 15.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 53 (Tempo de Mandato de Prefeito)
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 53. Sim: 419; não: 8; abstenção: 4; total: 431.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação por acordo dos Srs. Líderes.