Ordem do Dia no plenário - 10/6/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/6/2015 às 17h04   - E N C E R R A D A às 22h07

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 444/2014, apensada (Alistamento Eleitoral e Voto Facultativos) - DTQ 27.
  • Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 114; não: 268; abstenção: 2; total: 384 (votação nominal anunciada de ofício).
  • Discussão do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Jhc (SD-AL), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
  • Votação do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).
  • Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 43 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 6.
  • Prejudicado o destaque do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 17.
  • Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 19.
  • Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 9.
  • Discussão da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. Caetano (PT-BA).
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.
  • Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 33, 49, 50 e 51.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 40.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.