Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/6/2015 às 17h01   - E N C E R R A D A às 20h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PRC 22/2015 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito pela sua aprovação.

Discutiu a Matéria o Dep. José Airton Cirilo (PT-CE).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2015.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP/ MA).

A matéria vai à promulgação (PRC 22-B/2015). DCD de 02/06/15 PÁG 111 COL 01

Promulgada a Resolução nº 8 de 2015.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

2 - PDC 319/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1032/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2007.

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 319-B/2007). DCD de 02/06/15 PÁG 113 COL 01.

3 - PDC 358/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2007) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo

Prejudicado o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2007.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 358-B/2007). DCD de 02/06/15 PÁG 118 COL 01.

4 - PDC 2489/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 910/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado pelo autor Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.489, de 2010.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB/BA).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2489-B/2010). DCD de 02/06/15 PÁG 127 COL 01.

5 - PDC 2836/2010 => MSC 73/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 73/2010) - que "aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado pelo autor Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.836, de 2010.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2836-B/2010). DCD de 02/06/15 PÁG 129 COL 01.

6 - PDC 548/2012 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 45/2012) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Alex, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 02/06/15 PÁG 130 COL 01.

7 - PDC 1028/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 61/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP/PR).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1028-B/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 130 COL 01.

8 - PDC 1291/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 549/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado.

Votação em turno único.

Votação da Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Prejudicada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1291-E/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 131 COL 01.

9 - PDC 1292/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH). NOVA EMENTA: Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 02/06/15 PÁG 133 COL 01.

10 - PDC 1391/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2013) - que "aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado pelo autor Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.391, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1391-D/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 133 COL 01.

11 - PDC 1421/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 54/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.421, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1421-C/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 136 COL 01.

12 - PDC 1664/2014 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 347/2014) - que "aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.664, de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB/MG)

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1664-B/2014). DCD de 02/06/15 PÁG 136 COL 01.

13 - PDC 1666/2014 => MSC 339/2014 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 339/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.666, de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1666-D/2014). DCD de 02/06/15 PÁG 137 COL 01.

Urgência Art. 151, I, "j", c/c Art. 52, § 6º do RICD

14 - PDC 835/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 33/2013) - que "aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 835, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB/MA).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 835-B/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 138 COL 01.