Ordem do Dia no plenário - 28/5/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/5/2015 às 17h34   - E N C E R R A D A às 18h55

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 1925/2015 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (25/06/2015)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007. DCD de 29/05/15 PÁG 109 COL 01.
  • Discussão do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigo 17, §6º, da Constituição Federal - Cláusula de Desempenho).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Renata Abreu (PTN-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Votação do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
  • Aprovado o artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 369; não: 39; abstenção: 5; total: 413.
  • Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 5, 31, 41, 45 e 46.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 45.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado dos §§ 6ºe 7º do art. 45 da Constituição Federal, proposto pelo art. 2º da PEC nº 352/2013 - DTQ 9.
  • Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 20 e 30.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.