Ordem do Dia no plenário - 28/5/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/5/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 17h33

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 40.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Jeferson Campos, na qualidade de Líder do PSD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 38; não: 219; total: 257.
  • Discussão da Emenda Aglutinativa nº 33 (Tempo de Mandato).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Victor Mendes (PV-MA) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
  • Adiada a discussão desta matéria (Tempo de Mandato) por acordo dos Srs. Líderes.
  • Aprovado o Requerimento do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada.
  • Discussão do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB (Fim das Coligações).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
  • Votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.
  • Rejeitado o artigo destacado. Sim: 206; não: 236; abstenção: 5; total: 447.
  • Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 39.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 5 (para suporte à Emenda Aglutinativa nº 39) - DTQ 24.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.