Ordem do Dia no plenário - 27/5/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/5/2015 às 22h03   - E N C E R R A D A às 23h43

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007. DCD de 28/05/15 PÁG 123 COL 01.
  • Continuação da discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Rafael Motta (PROS-RN).
  • Votação do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).
  • Aprovado o art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 452; não: 19; abstenção: 1; total: 472.
  • Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 16.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.