Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/5/2015 às 16h01   - E N C E R R A D A às 22h02

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

RESULTADO:



Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o requerimento que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 3.

Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 3 e 19.

Aprovado o Requerimento da Dep. Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 10.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 10 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público e Privado-Restrito à Pessoa Física).

Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 10.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10. Sim: 164; não: 240; abstenção: 66; total: 470.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público).

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público).

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 32. Sim: 56; não: 343; abstenção: 58; total: 457.

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 34.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 28 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Privado).

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 28.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 28. Sim: 330; não: 141; abstenção: 1; total: 472.

Em consequência, fica prejudicado o artigo 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 27, 35 e 36.

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão " ou jurídicas" do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, proposto pelo art. 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 5.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Celso Russomano, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 28 sobre o artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial.

Discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.