Ordem do Dia no plenário - 26/5/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/5/2015 às 21h02   - E N C E R R A D A às 0h41

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
  • Votação do artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.
  • Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 11 e 13.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PDT, para votação da Emenda nº 5 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 1.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Rafael Motta (PROS-RN) que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 14.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 14 (altera os arts. 29 e 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão Misto).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 14.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 17.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 22.
  • Discussão da Emenda Aglutinativa nº 22 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Extensivo à Pessoa Jurídica).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 22.
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.
  • Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.