Ordem do Dia no plenário - 26/5/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/5/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 15h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.