Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/5/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 16h56

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 664/2014 - do Poder Executivo - (AV 614/2014) - que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão dos textos das Emendas nºs 36 e 310.

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 110; não: 226; total: 336.

As Emendas Aglutinativas de nºs 1 e 3 foram inadmitidas por serem antirregimentais.

Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque da bancada do PTB.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Retirado o destaque pelo autor.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 503.

Votação do §5º do art. 60 da Lei 8.213/1991 alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).

Mantido o texto. Sim: 244; não: 144; abstenção: 2; total: 390.

Prejudicado o destaque de Bancada do PSOL, para votação da Emenda nº 207.

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 310.

Votação dos incisos II e III do § 5º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.

Encaminhou a Votação o Dep. João Gualberto (PSDB-BA).

Mantido o texto. Sim: 267; não: 144; abstenção: 3; total: 414.

Votação da alínea "b" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 1991, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o texto.

Votação da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei 8.213/1991, com redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Mantido o texto. Sim: 248; não: 143; abstenção: 3; total: 394.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.