Ordem do Dia no plenário - 12/5/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/5/2015 às 20h   - E N C E R R A D A às 22h24

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 663/2014 - do Poder Executivo - (AV 595/2014) - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009". Explicação: Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; José Guimarães, Líder do Governo; Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda nº 11. Sim: 149; não: 285; total: 434.
  • Votação da Emenda nº 43, objeto do destaque da bancada do PSDB.
  • Rejeitada a Emenda nº 43.
  • Votação da Emenda nº 44, objeto do destaque da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
  • Rejeitada a Emenda nº 44.
  • Votação da Emenda nº 25, objeto do destaque da bancada do PDT.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Aprovada a Emenda nº 25. Sim: 243; não: 199; abstenção: 1; total: 443.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 663-A/2014 - PLV 5/2015). DCD de 13/05/15 PÁG 99 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 10/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.