Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/5/2015 às 17h   - E N C E R R A D A às 18h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação da Emenda nº 208, objeto do destaque da bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;

Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PSOL.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.

Votação da Emenda nº 94, objeto do destaque da bancada do PPS.

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).

Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424.

Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB.

Mantido o texto destacado. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406.

Votação da Emenda nº 66, objeto do destaque da bancada do PROS.

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PROS-CE).

Retirado o destaque pelo autor.

Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque da bancada do PDT.

Encaminhou a Votação o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).

Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426.

Votação do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

Mantido o texto destacado. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado dos arts. 3º e 4º da Lei 7.998, de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão; das revogações do art. 2º-B, o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão; do inciso III do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão (todos relacionados às modificações relativas ao seguro desemprego).

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 3º e, por consequência, do artigo 4º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 138.

Retirado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.

Não admitido o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 1 (a Emenda foi retirada pelo autor).

Retirado o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 8.

Retirado o Requerimento de Destaque do Dep. Hélio Leite (DEM-PA), para votação da Emenda nº 35.

Retirado o Requerimento de Destaque da Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para votação em separado da Emenda nº 185.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 665-B/2014 - PLV 3/2015). DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.