Ordem do Dia no plenário - 7/5/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/5/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 16h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
COMISSÃO GERAL - CONTINUAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À PASTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.
  • Votação do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990 e, em decorrência, do seu artigo 4º, ambos propostos pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  • Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão com o texto das Emendas nºs 94 e 208.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.
  • Votação do inciso I do art. 3º da Lei 7.988 de 1990, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB
  • Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
  • Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.